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Questão pública

Questão de Direito Penal

CONSULPLAN - TJ AC - Provimento - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44570 Direito Penal Tipicidade CONSULPLAN TJ AC Provimento 2023
Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade formal e se recusa a praticar o ato, levantando dúvida. Analisando a situação hipotética sob a ótica penal, assinale a afirmativa correta.
A
Houve a prática do crime de desobediência.
B
Houve a prática do crime de desobediência qualificada.
C
O fato é atípico, pois oficial de registro não pode praticar crimes contra a Administração Pública
D
O fato é atípico, pois, apesar de se submeter à ordem judicial, goza de independência no exercício da função, devendo observar as prescrições legais ou normativas.
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