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Questão pública

Questão de Direito Penal

CONSULPLAN - MPE PA - Analista Jurídico - 2022 • CONSULPLAN • 2022

ID 45661 Direito Penal Noções Fundamentais CONSULPLAN MPE PA Analista Jurídico 2022
Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.
A
Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.
B
Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.
C
A analogia, modalidade de interpretação, permite ao julgador atuar sempre no preenchimento de lacunas da Lei.
D
Na interpretação teleológica, o intérprete da Lei penal busca simplesmente o real e efetivo significado das palavras.
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