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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CONSULPLAN - TJ AC - Provimento - 2023 • CONSULPLAN • 2023

João propôs uma ação de usucapião contra Raquel. O juiz acolheu o pedido, julgando-o procedente. O réu recorreu por meio de Apelação, mas o Tribunal de Justiça confirmou a decisão anterior. Persistindo em sua inconformidade, Raquel interpôs Recurso Especial contra o Acórdão. No entanto, o Presidente do Tribunal de Justiça inadmitiu o Recurso Especial com fundamento em entendimento firmado em julgamento de Recursos Repetitivos, o recurso cabível. Desta decisão,
A
não cabe recurso.
B
cabe Agravo Interno.
C
cabe Mandado de Segurança.
D
cabe Agravo em Recurso Especial.
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