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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESAMA - ANALISTA DE SANEAMENTO - ADVOGADO • AOCP • 2026

Estevão é advogado de determinada empresa pública e, no curso de uma ação de conhecimento, teve o pedido de exibição de documento indeferido por meio de uma decisão interlocutória. Diante dessa situação, com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de exibição de documento poderá ser impugnada em preliminar de apelação, sendo incabível agravo de instrumento.
B
o indeferimento do pedido de exibição de documento desafia pedido de reconsideração ao juízo de origem, o qual interrompe o prazo para eventual recurso.
C
a decisão que indeferiu o pedido de exibição de documento deve ser questionada por mandado de segurança, por se tratar de ato judicial sem recurso próprio previsto no Código de Processo Civil.
D
contra a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de exibição de documento cabe agravo de instrumento, conforme previsto expressamente no Código de Processo Civil.
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