Questão pública
Questão de Legislação Estadual
CONSULPLAN - TJ AC - Provimento - 2023 • CONSULPLAN • 2023
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é vedado aos notários e registradores, dentre outras condutas:
I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre. Está correto o que se afirma em
I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre. Está correto o que se afirma em
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