Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

CONSULPLAN - Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ - Educador Social - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44840 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CONSULPLAN Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ Educador Social 2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficialmente conhecido como Lei nº 13.146/2015, representa um marco importante na legislação brasileira ao assegurar os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Com base em princípios de respeito à dignidade e à autonomia, o Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais para esta parcela da população, buscando transformar a realidade e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O que é considerado para avaliar a deficiência de uma pessoa de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Elementos sociais, psicológicos e individuais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.

Comprometimento biopsicossocial; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária; limitação no desempenho de atividades; restrição de mobilidade.

Restrições nas habilidades e na constituição física do corpo; perda ou limitação funcional; restrição na capacidade de realizar tarefas; e, limitação de participação.

Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.

Restrição na acessibilidade; possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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