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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONSULPLAN - SESPA PA - Agente Administrativo - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44989 Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública CONSULPLAN SESPA PA Agente Administrativo 2023
De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações públicas de direito público; e, conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, conceituação que se refere à titularidade do bem. São consideradas as principais características dos bens públicos:
A
Não exclusividade; não rivalidade; imprescritibilidade; e, externalidade.
B
Impenhorabilidade; não rivalidade; não exclusividade; e, inalienabilidade.
C
Não rivalidade; imprescritibilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.
D
Inalienabilidade; impenhorabilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.
E
Inalienabilidade; impenhorabilidade; imprescritibilidade; e, não onerabilidade.
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