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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

CONSULPLAN - SESPA PA - Administrador - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 45157 Direito Sanitário Lei N 8 142 de 1990 CONSULPLAN SESPA PA Administrador 2023
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde.

II. Conselho de saúde, com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Orçamento participativo.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE). Está correto o que se afirma apenas em
A
IV, V e VI.
B
I, II, III e V.
C
I, II, III e IV.
D
I, III, IV e V.
E
II, III, IV e VI.
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2023
Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo,…CONSULPLAN • Direito Sanitário • Lei N 8 142 de 1990
2022
É condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fund…VUNESP • Direito Sanitário • Lei N 8 142 de 1990
2020
Leia o texto abaixo sobre a Lei n° 8.142/1990. “Dispõe sobre a _____da ______ na _____do Sistema Único de Saúde (S…IBFC • Direito Sanitário • Lei N 8 142 de 1990
2020
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2020
Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Sa…IBFC • Direito Sanitário • Lei N 8 142 de 1990