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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

CONSULPLAN - MPE PA - Técnico Pedagogo - 2022 • CONSULPLAN • 2022

ID 45433 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca CONSULPLAN MPE PA Técnico Pedagogo 2022
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.) São garantias que compõem o parágrafo único deste artigo, EXCETO:
A
Equidade na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
B
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D
Destinação de recursos públicos específicos à proteção à infância e à juventude.
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