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Questão pública

Questão de Direito Civil

CONSULPLAN - MPE PA - Analista Jurídico - 2022 • CONSULPLAN • 2022

Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade: São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros. Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:
A
Vitalícios.
B
Relativos.
C
Prescritíveis.
D
Renunciáveis.
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