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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONSULPLAN - TJ MG - Remoção - 2019 • CONSULPLAN • 2019

ID 46151 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CONSULPLAN TJ MG Remoção 2019
Um dos princípios consagrados na Constituição, no campo da ordem econômica, é o da livre iniciativa. Todavia, ela reserva para o Estado o monopólio de algumas atividades econômicas que o constituinte reputou estratégicas. Assinale a alternativa que trata corretamente desse modelo de atividades que são monopolizadas pela União.
A
A refinação e a distribuição do petróleo nacional ou estrangeiro.
B
A importação, a exportação e o comércio interno do petróleo, do gás natural e de seus derivados
C
O transporte, por meio de conduto, do petróleo bruto, seus derivados e gás natural, de origem nacional ou estrangeira.
D
A União pode contratar com empresas públicas ou privadas, nos termos da lei, para pesquisa, lavra e enriquecimento de minério ou minerais nucleares e seus derivados.
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