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Questão pública

Questão de Direito Penal

CONSULPLAN - TJ MG - Remoção - 2019 • CONSULPLAN • 2019

ID 46159 Direito Penal Culpabilidade CONSULPLAN TJ MG Remoção 2019
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?
A
Exclui a culpabilidade.
B
Reduz a pena de 1/6 a 1/3.
C
Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.
D
Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.
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