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Questão pública

Questão de Direito Penal

CONSULPLAN - TJ MG - Provimento - 2019 • CONSULPLAN • 2019

ID 46185 Direito Penal Tipicidade CONSULPLAN TJ MG Provimento 2019
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
A
O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.
B
O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.
C
A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.
D
O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.
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