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Questão pública

Questão de Direito Penal

CONSULPLAN - TJ MG - Provimento - 2019 • CONSULPLAN • 2019

ID 46186 Direito Penal Culpabilidade CONSULPLAN TJ MG Provimento 2019
Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema puramente biológico.
B
Para o doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico.
C
Para a teoria clássica (teoria psicológica da culpabilidade), o doente mental cometeria crime, uma vez que possui capacidade de dolo e culpa.
D
A embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Da embriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo.
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