Questão pública
Questão de Direito Tributário
Consulplan - HEMOBRÁS - Analista Administrativo - 2025 • Consulplan • 2025
ID 46926
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Consulplan
HEMOBRÁS Analista Administrativo 2025
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Pelo Código Tributário Nacional (CTN), são considerados tributos, EXCETO:
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