Questão pública

Questão de Legislação Federal

Consulplan - HEMOBRÁS - Compras Nacionais e Internacionais Tarde - 2021 • Consulplan • 2021

ID 46506 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan HEMOBRÁS Compras Nacionais e Internacionais Tarde 2021

A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar diretamente atividade econômica consistente na produção industrial de hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS, a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil. Consoante o disposto na Constituição Federal de 1988, Arts. 37 a 41, assinale a afirmativa correta.

Os funcionários da Hemobrás são remunerados, exclusivamente, por subsídio.

Aplica-se aos funcionários da Hemobrás o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Aos funcionários da Hemobrás é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do Ministério da Saúde.

A Hemobrás deve estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração de seus funcionários, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988.

A Hemobrás deve manter escola para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários, constituindo-se a participação nos cursos, um dos requisitos para a promoção na carreira.

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