Questão de Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 dispõe, em seu Art. 21, o conteúdo mínimo para elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos; analise-os.

I. Descrição do empreendimento ou atividade.

II. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.

III. Observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; e, definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador.

IV. Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores.

V. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes. VI. Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, considerando reutilização e reciclagem. VII. Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. VIII. Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos. IX. Periodicidade de revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. Está correta o que se afirma em