Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

a insalubridade ocorrerá independentemente da adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

o governo federal aprovará anualmente a listagem das atividades e operações insalubres.

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

os critérios de caracterização da insalubridade serão somente os limites de tolerância aos agentes agressivos.