Questão pública

Questão de Direito Civil

Consulplan - TRF 1ª REGIÃO - Direito - 2025 • Consulplan • 2025

ID 47618 Direito Civil Usucapião Consulplan TRF 1ª REGIÃO Direito 2025

Elen, 59 anos, capaz, solteira, adquiriu um pequeno imóvel no interior há mais de vinte anos; no entanto, nunca tomou posse do imóvel. Flávia, desconhecendo qualquer direito de Elen sobre o imóvel, vive, sem autorização de Elen, no imóvel em questão, pelos últimos vinte anos, sem qualquer resistência, de forma pública. Considerando o direito de propriedade sobre esse imóvel, é correto afirmar que:

O direito de propriedade de Elen decaiu pelo não exercício do direito de posse e propriedade.

Flávia pode invocar a prescrição aquisitiva do imóvel em seu favor, mesmo em defesa de eventual reivindicatória de Elen.

O direito de propriedade de Elen sofreu o efeito chamado de decadência aquisitiva temporal, não existindo qualquer direito de Elen sobre o imóvel, cuja propriedade é de Flávia.

O direito de propriedade de Elen é imprescritível devido a mandamento constitucional que garante a propriedade privada. Elen não pode perder a propriedade em favor de Flávia por qualquer razão indicada no problema.

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