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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESAMA - ANALISTA DE SANEAMENTO - ADVOGADO • AOCP • 2026

ID 210546 Direito Civil Direito das Coisas AOCP COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA ANALISTA DE SANEAMENTO - ADVOGADO 2026
Com base no Código Civil, a respeito do direito das coisas, em especial no que se refere às servidões, assinale a alternativa correta.
A
Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, não será preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.
B
A ausência de utilização da servidão por cinco anos contínuos é motivo de extinção da servidão.
C
O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
D
Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio serviente, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio dominante.
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