Questão de Direito Civil

O direito de superfície não pode transferir-se a terceiros e, em caso de morte do superficiário, será extinta sua concessão.

Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção pelo não uso, durante dois anos contínuos.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

A transmissão do usufruto ocorre por alienação e o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.