Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47630 Direito Previdenciário Segurados Obrigatórios CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017

“Edson é oficial de justiça em atividade num Tribunal Regional Federal brasileiro e pretende se inscrever junto ao INSS como segurado facultativo, efetuando os recolhimentos devidos. Assim, no futuro, quando vier a se aposentar, Edson planeja receber uma aposentadoria do Regime Próprio e outra do Regime Geral da Previdência.” Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A pretensão é viável e não há óbice legal, mesmo porque Edson estará recolhendo contribuições distintas.

Inviável o desejo porque Edson é servidor público, de modo que não poderá se filiar como contribuinte facultativo.

A Lei não disciplina a respeito, pois é inviável o recebimento de duas aposentadorias ainda que relativas a regimes distintos.

O plano de Edson é viável, mas ele somente poderá receber do INSS o valor de um salário mínimo a título de aposentadoria por já ser servidor público.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Previdenciário

Mais questões de Direito Previdenciário › Segurados Obrigatórios