Questão de Direito Previdenciário

contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será necessariamente filiado ao RGPS.

exonerado de seu cargo efetivo na União e posteriormente nomeado para exercer cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no âmbito estadual poderá requerer sua filiação ao RGPS.

ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito deputado federal poderá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito vereador deverá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao RGPS.

ocupante de cargo efetivo e que ministra aula em universidade privada deverá optar por apenas um dos regimes previdenciários, O RPPS ou o RGPS.