Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020 • FCC • 2020
ID 173388
Direito Previdenciário Segurados obrigatórios
FCC
Assembléia Legislativa do Amapá Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador 2020
No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:
I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência
grave.
II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classes
seguintes.
III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovação
de dependência econômica.
IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos,
produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não
admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme
disposto no regulamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência
grave.
II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classes
seguintes.
III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovação
de dependência econômica.
IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos,
produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não
admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme
disposto no regulamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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