QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47636 Direito Processual Penal Medidas cautelares pessoais normas fundamentais CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
B
A prisão preventiva será determinada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
C
O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substitui-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
D
Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício,…IBFC • Direito Processual Penal • Medidas cautelares pessoais normas fundamentais
2021
Em 14/01/2021, Valentim, reincidente, foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 14 da Lei n º 10.826/…FGV • Direito Processual Penal • Medidas cautelares pessoais normas fundamentais