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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Área Administrativa - 2017 • CONSULPLAN • 2017

“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adotado em determinada Súmula Vinculante, isso por considerar que, caso o fizesse, dela decorreria vantagem exagerada para uma das partes, caminhando em norte contrário aos referenciais de justiça e razoabilidade. Insatisfeito com esse entendimento, já que o caso concreto se enquadrava à perfeição na hipótese de incidência descrita na Súmula Vinculante, o advogado da parte prejudicada decidiu que levaria a questão ao conhecimento dos Tribunais Superiores.” À luz da sistemática constitucional e do entendimento adotado pelos Tribunais Superiores a respeito da temática, é correto afirmar que o instrumento processual mais adequado e célere a ser utilizado é:
A
A reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal.
B
O recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
C
O recurso ordinário dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
D
O mandado de segurança dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
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