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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207188 Direito Constitucional Remédios Constitucionais FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Texto associado

Comando para questões de Direito Constitucional

Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.
Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Violeta
A
somente poderá interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, desde que comprove violação a tratado ou lei federal.
B
não poderá interpor qualquer recurso, uma vez que, nesses casos, o mandado de segurança é processado e julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
C
poderá interpor recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
D
poderá interpor recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
E
somente poderá interpor recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, desde que comprove violação a dispositivo da Constituição Federal.
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