Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Auditor Fiscal Tributário - 2024 • FCC • 2024

ID 177454 Direito Constitucional Mandado de Segurança FCC Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Auditor Fiscal Tributário 2024

Penélope e Jade desejam impetrar, juntas, mandado de segurança coletivo para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , em face de determinado agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, que é o responsável por abuso de poder que desejam combater. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, com relação ao mandado de segurança coletivo, Penélope e Jade

poderão impetrá-lo, desde que comprovem a condição de cidadãs brasileiras.

não poderão impetrá-lo, por faltar-lhes legitimidade.

não poderão impetrá-lo, em conjunto ou individualmente, pois não se trata de abuso de poder cometido por autoridade pública.

poderão impetrá-lo, em conjunto, pois estão preenchidos, no caso, todos os requisitos para tanto.

poderão impetrá-lo, em conjunto, apenas se estiverem representadas por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses.

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