Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALE MS - Técnico Legislativo - Área: Administrativa - 2026 • FCC • 2026

ID 180586 Direito Constitucional Ação Popular FCC Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Técnico Legislativo - Área: Administrativa 2026

Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nessas informações, com relação ao cabimento de ação popular, Caleb

poderá propô-la, ficando isento somente de custas judiciais.

não poderá propô-la, pois não se trata de ato lesivo ao patrimônio público.

poderá propô-la, não ficando isento de custas judiciais nem do ônus da sucumbência.

não poderá propô-la, pois a legitimidade para a propositura dessa ação é exclusiva do Ministério Público.

poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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