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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Área Administrativa - 2017 • CONSULPLAN • 2017

“O Presidente de determinada autarquia federal delega parte de suas competências ao Conselho de Administração, tendo em vista motivos de índole econômica.” Sobre a hipótese, é correto afirmar que a delegação de competência
A
não é possível, uma vez que não há subordinação hierárquica entre ambos os órgãos da autarquia federal.
B
é possível, salvo com relação a atos de gestão contratual que sejam de competência privativa do Presidente.
C
é possível, inclusive quanto aos atos de gestão patrimonial que sejam de competência privativa do Presidente.
D
não é possível, uma vez que somente motivos de índole técnica, social ou jurídica podem ser motivo de delegação de competência.
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