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Questão pública

Questão de Direito Penal

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Segurança e Transporte - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47899 Direito Penal Lei de Armas Estatuto CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Segurança e Transporte 2017
Ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete, EXCETO:
A
Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.
B
Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
C
Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Civil.
D
Cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
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Em relação ao registro de arma de fogo, previsto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, assinale a alternativa…CONSULPLAN • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto
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Quanto à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, analise as afirmativas a seguir. I. O presidente do tribunal ou o…CONSULPLAN • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto
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São tipos penais previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, EXCETO:CONSULPLAN • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto
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De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê…IBFC • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto
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O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circu…FUNDATEC • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto
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Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele consertado. Para tanto, ef…FUNDATEC • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto