Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - CRC PR - Advogado - 2026 • FAFIPA • 2026

ID 48180 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FAFIPA CRC PR Advogado 2026

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a inexistência de pluralidade política e a independência nacional.

a supressão da cidadania e a proibição da livre iniciativa econômica, a dignidade da pessoa humana e a supremacia da Constituição.

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

a centralização absoluta do poder estatal, a supremacia do governo sobre os direitos individuais e a ausência de participação popular.

a soberania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos.

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