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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FAFIPA - Órgão não informado - Guarda Municipal - 2020 • FAFIPA • 2020

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
B
A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
C
O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal não requer capacitação específica.
D
Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
E
Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
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