Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESGRANRIO - Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - 2024 • CESGRANRIO • 2024

ID 5292 Legislação Federal CESGRANRIO Caixa Econômica Federal Técnico Bancário Novo 2024

Um trabalhador, empregado de uma determinada empresa, com recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem dúvidas sobre as situações em que poderá ter acesso a sua conta vinculada no FGTS. De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o trabalhador poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS na seguinte situação:

for despedido sem justa causa, excluídas a rescisão indireta, de culpa recíproca e de força maior.

tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

tiver aposentadoria concedida pela Previdência Social.

for acometido, ou qualquer de seus dependentes, subitamente, de qualquer doença grave.

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