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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - CISNOP PR - Advogado - 2016 • FAFIPA • 2016

Sobre as emendas à Constituição, a Constituição Federal NÃO poderá ser emendada mediante proposta:
A
De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
Do Presidente da República.
C
De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D
De um quarto dos Governadores de Estado.
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