Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - CISNOP PR - Advogado - 2016 • FAFIPA • 2016

ID 49348 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FAFIPA CISNOP PR Advogado 2016

Acerca do controle de constitucionalidade, é sabido que este tem como objetivo assegurar a supremacia da Constituição. Deste modo, assinale a alternativa que indica quem NÃO está legitimado pela Carta Magna a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:

Presidente da República.

Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Conselho da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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