Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - Analista Legislativo • INSTITUTO CONSULPAM • 2026

ID 210990 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade INSTITUTO CONSULPAM CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO Analista Legislativo 2026

O controle de constitucionalidade pode ser exercido de modo incidental, no julgamento de casos concretos, ou de modo concentrado, em processo cujo objeto é a própria compatibilidade da norma com o parâmetro constitucional invocado. Dessa forma, a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE esse controle é:

O controle difuso produz, em regra, efeitos erga omnes desde a decisão proferida.

A ação direta de inconstitucionalidade é ajuizada por qualquer cidadão no exercício da cidadania.

A lei municipal pode ser questionada em face da Constituição Estadual perante o Tribunal de Justiça.

O controle preventivo é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário durante a tramitação.

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