Questão de Legislação Federal

Na ronda de verificação e checagem, após o expediente todas as portas e janelas da repartição pública devem ser devidamente verificadas e trancadas.

O acesso de prestadores de serviço após o horário de expediente deve ser previamente agendado com autorização do superior responsável.

A ronda noturna nas ruas, acessos, imediações da repartição pública, devem ser executadas somente após autorização verbal do superior responsável.

Durante o expediente, o guarda municipal, quando possível, deve agir em situações de dano ao erário público.

Em regra, é vedado ao guarda municipal deixar seu posto de trabalho para executar serviços particulares, durante o expediente.