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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - CISNOP PR - Farmacêutico Bioquímico - 2016 • FAFIPA • 2016

ID 49341 Direito Constitucional Saúde FAFIPA CISNOP PR Farmacêutico Bioquímico 2016
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universitário e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação?. Essa foi uma das principais primícias para se dar o início a construção do SUS em:
A
19 de setembro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.080.
B
19 de outubro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.081.
C
19 de novembro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.082.
D
19 de setembro de 1989, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.080.
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