Questão de Direito Civil

de locação de imóvel urbano, se julgada procedente a ação de despejo, o prazo de desocupação voluntária será de quinze dias se até a sentença já se passou um ano.

de mandato, se a procuração foi realizada por instrumento público, o substabelecimento deverá ser feito pela mesma forma.

de mútuo, mesmo que de fins econômicos, a previsão sobre juros precisa ser expressa.

de comodato, o comodatário poderá, excepcionalmente, cobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

de empreitada de obra, a obrigação de o empreiteiro fornecer os materiais se presume.