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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026

Mauro foi denunciado e processadoperante uma das varas criminais de Salvador por ter, supostamente, praticado o crime de roubo circunstanciado por concurso de agentes. Preso em flagrante, assim permaneceu durante todo o processo, mesmo após inúmeros pedidos da defesa devidamente contrariados pelo Ministério Público. Instrução realizada sem percalços e em menos de dois meses. Ato contínuo, em alegações finais, o Ministério Público do Estado da Bahia requereu a condenação de Mauro, silenciando sobre a continuação ou não de sua prisão. A Defesa, por sua vez, solicitou a absolvição ou, ainda, a possibilidade do apelo em liberdade. Nesse caso, o juiz, caso convencido da procedência da ação para a condenação em regime fechado e do risco concreto da soltura do réu, deve
A
aguardar os 90 dias previstos em lei para que realize a revisão da prisão preventiva e, somente aí, sentenciar o feito e se manifestar sobre a soltura ou não.
B
colocar Mauro em liberdade diante da não manifestação do Ministério Público e da impossibilidade de manutenção de prisão preventiva de ofício, obedecendo o sistema acusatório vigente.
C
manter Mauro preso preventivamente, eis que ausência de manifestação do Ministério Público em alegações finais não impede o juiz de manter, fundamentadamente, a prisão cautelar.
D
abrir nova vista ao Ministério Público para que formalize sua opinião pelo decreto cautelar, obedecendo o sistema acusatório vigente.
E
ignorar o pleito defensivo e a omissão do Ministério Público, eis que não é obrigado legalmente a se manifestar sobre medidas cautelares ao sentenciar o réu, já preso anteriormente.
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