Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - MPE AP - Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo - 2026 • FCC • 2026
ID 49470
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
FCC
MPE AP Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo 2026
Considere as assertivas abaixo:
I. a União.
II. o Ministério Público.
III. a pessoa física interessada.
IV. a Defensoria Pública.
V. a pessoa jurídica de direito público externo. São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de
I. a União.
II. o Ministério Público.
III. a pessoa física interessada.
IV. a Defensoria Pública.
V. a pessoa jurídica de direito público externo. São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de
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