Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC - TRF 4 REGIÃO - Área Administrativa - 2025 • FCC • 2025
ID 49632
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
FCC
TRF 4 REGIÃO Área Administrativa 2025
Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a
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