QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE SP - Analista de Defensoria - 2025 • FCC • 2025

ID 49610 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FCC DPE SP Analista de Defensoria 2025
A Constituição Federal aponta a possibilidade de serem instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Acerca desse tema, a Jurisprudência constitucional tem se firmado no sentido de que
A
a governança interfederativa das regiões metropolitanas deve se dar de modo paritário a fim de que o ente estadual não tenha predomínio absoluto.
B
a proposição de lei complementar estadual para instituição de regiões metropolitanas depende da aprovação de cada Câmara de Vereadores dos municípios envolvidos.
C
a participação dos municípios em regiões metropolitanas é compulsória, bastando sua criação por lei complementar estadual.
D
a região metropolitana constitui um ente político diverso do Estado e dos Municípios que a integram, possuindo personalidade jurídica própria como autarquia.
E
a instituição de região metropolitana impede que sejam firmados consórcios ou convênios para a execução de serviços de interesse comum pelos mesmos entes.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Determinado estado da federação aprova lei que disciplina o uso de sistemas automatizados na Administração Pública…FCC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2025
Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, política pública denominada "Escola Livre", alicerçada…FCC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2020
Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estad…FCC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2020
Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente…FCC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2018
Determinada lei estadual complementar cria região metropolitana, constituída pelo agrupamento de municípios limítr…FCC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2018
De acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela Constituição Federal,FCC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado