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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de São Paulo SP - Prova 3 Conhecimentos Especializados - 2025 • FCC • 2025

Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social considere: I - As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II - As ações assistenciais serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes. III - Será facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco por cento de sua receita tributária liquida a programas e apoio à inclusão e promoção social. IV - Compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos e assistência social em âmbito nacional. Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
I, II e IV.
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