Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC - TRT 15 Região SP - Área Administrativa - 2025 • FCC • 2025
ID 49654
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
FCC
TRT 15 Região SP Área Administrativa 2025
Para os fins da Lei nº 10.098/2000, “quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, Iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico" correspondem à definição de
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