Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - TRF 4 REGIÃO - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

A norma tributária pode ser objeto de interpretação ou integração. Neste último caso, a finalidade é de

evitar a antinomia encontrada entre mais de uma norma, subsumindo o fato à previsão legal adequada.

fazer prevalecer determinado princípio sobre outros, desde que não invalide a finalidade do comando legal.

analisar previamente o fato, para após, interpretar a norma e solucionar a subsunção do fato à sua disposição.

suprir lacuna, após trabalho de interpretação, solucionando a ausência de preceito que viabilize subsunção do fato à norma.

atuar em caso de erro ou contradição apresentada pela norma legal.

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