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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - TRF 4 REGIÃO - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo
A
tributo e penalidades pecuniárias.
B
tributo e declaração de faturamento.
C
tributo e o envio de declaração tributária.
D
somente o tributo.
E
tributo e escrituração de receitas e despesas.
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