QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2026 • FCC • 2026

ID 180809 Direito Tributário Contribuintes FCC Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás Auditor Fiscal da Receita Estadual 2026
A LC nº 214/2025 identifica tanto as pessoas e entidades que são contribuintes do IBS e da CBS, como as que não são contribuintes, exceto no caso de importarem algo diretamente do exterior. Todavia, dentre os listados como não contribuintes, alguns podem optar por serem contribuintes, pelo regime regular, como é o caso, por exemplo,
A
do condomínio em imóvel urbano indiviso, com uma casa residencial, formado em decorrência de inventário e partilha, após a morte do proprietário anterior.
B
do transportador autônomo de pessoas, na modalidade táxi ou aplicativo.
C
da entidade ou unidade de natureza econômico-contábil, sem fins lucrativos, que presta serviços de planos de assistência à saúde, sob a modalidade de autogestão.
D
da sociedade em conta de participação, sem personalidade jurídica.
E
do consórcio de venda de veículos, com ou sem sorteio, e do consórcio de venda de casas populares.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se fornecimentoFCC • Direito Tributário • Contribuintes
2026
Segundo a Constituição Federal, para fins de distribuição do produto da arrecadação do IBS, o Comitê Gestor do Imp…FCC • Direito Tributário • Contribuintes
2025
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, é contribuinte do ICMS a pessoaFCC • Direito Tributário • Contribuintes