QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRF 4 REGIÃO - Área Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 49635 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC TRF 4 REGIÃO Área Judiciária 2025
É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. Acerca do tema,
A
o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, exceto em esfera internacional, ainda que com origem no território brasileiro.
B
a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão.
C
a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à cegueira.
D
o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional, independentemente de ter ou não origem no território brasileiro, bastando que o deficiente visual tenha nacionalidade brasileira.
E
a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à baixa visão.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Considera-se, para os efeitos do Decreto n° 5.296/2004, que regulamenta as Leis n°10.04812000 e 10.098/2000, pesso…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência
2025
É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia 0 direito de ingressar e de permanecer com o…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência
2025
Para os fins da Lei nº 10.098/2000, “quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavi…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência
2025
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº10.048/2000 e 10.098/2000, pesso…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência
2025
Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2005, o Govemo Federal reformou determinada edificação de…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência
2025
A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, traz m…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência